Mensagem do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Um clique:
4 DIA DOS DIREITOS HUMANOS : O parlamento desdobra-se, comos e pode verificar no quadro diário acima: atribuição do prémio, plenário em sessão especial, Jaime Gama a ir à Ordem dos Advogados que, por acaso, nesta matéria advoga, tal como Jaime Gama, diga-se e com justiça. Mas, à parte o Dia dos Diretos Humanos por isso mesmo a coincidir com o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um aniversário muito especial: o Conselho da Europa perfaz 61 anos, oxalá tão cedo não o mendem para a reforma - nunca se sabe, até porque, por pouco, a jóia da coroa da Europa, não tinha sido entregue às mãos de personalidade que nada tem a ver com os direitos humanos, tal como acivilidade e a civilização os entendem. Foi o jogo diplomático (com dedo português, ao que se sabe) que evitou isso em Estrasburgo, e ainda bem.
4 TEM A VER : com o dia de ontem, mas o feriado perdoa ou explica o atraso. Um pacote de medidas marcado pelo PSD. A saber:
- projecto de lei - Combate a corrupção
- projecto de lei - Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas
- projecto de resolução - constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
- projecto de resolução - recomenda ao governo a alteração de diversos aspectos da lei de política criminal
- projecto de pei - derrogação do sigilo bancário (vigésima alteração à lei geral tributária)
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